Em Março ultimo escrevi um comentário acerca da hipocrisia canadiana no que diz respeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão, em particular acerca do julgamento imposto pelo maior conglomerado de comunicação social do Canadá, a Canwest, com o intuito de silenciar aqueles que utilizam a sátira para destacar a brutal ocupação dos territórios palestinianos por parte de Israel. Recentemente ocorreu uma vitória parcial, demonstrando uma organização bem sucedida na mobilização para derrubar as pressões exercidas pelas elites. Aqui está uma actualização do caso…
Canwest abandona processo da paródia contra Mordecai Briemberg, encarado como uma vitória para a campanha pela liberdade de expressão
Vancouver – Uma campanha para defender a liberdade de expressão levou a que o gigante da comunicação social, Canwest, abandonasse o seu processo legal contra Mordecai Briemberg devido a uma paródia ao The Vancouver Sun.
“Esta é uma prova de que as pessoas podem bater o pé aos rufiões que usam e abusam dos tribunais como ferramenta para atacar os seus opositores políticos”, afirmou Anne Roberts, vice-presidente da Comissão Séria pela Liberdade de Expressão, fundada para defender Brimberg, académico reformado e vencedor do Prémio Internacional da Paz da YMCA deste ano.
Briemberg apelidou o acto de “vitória significativa”, mas também como sendo apenas o primeiro passo. A campanha irá continuar até que a Canwest desista das acções legais contra Gordon Murray e Carel Moiseiwitsch, que produziram a paródia que em Junho de 2007 satirizava a bem conhecida parcialidade anti-palestiniana e pró Israel da Canwest. O fundador da Canwest, Izzy Asper, descreveu o conglomerado de comunicação social em 2003 como sendo “o maior apoiante de Israel no Canadá”.
O comité organizou um esforço internacional, incluindo uma petição, cartas, um vídeo no YouTube, distribuição de panfletos em eventos públicos patrocinados pela Canwest e em fóruns públicos e conseguiu obter o apoio de Noam Chomsky, Naomi Klein, MP Libby Davies, do líder trabalhista Jim Sinclair, da autora Joy Kogawa e do professor de planeamento da UBC, Bill Rees.
“A tentativa da Canwest de silenciar e intimidar a expressão pública de opiniões opostas às da família Asper ricocheteou”, afirmou Briemberg. “A nossa campanha tem sido apoiada por grupos defensores das liberdades cívicas, associações bibliotecárias, organizações de professores e por sindicatos. Em vez de silenciarem as nossas vozes, amplificaram-nas.”
O suplício dos activistas políticos que foram arrastados para os tribunais nos últimos 10 meses realça a necessidade da BC em reestabelecer uma legislação anti-SLAPP (definição de processos jurídicos que servem apenas para intimidar ou silenciar oponentes somente com os custos que um processo implica – ndt) que desencoraje os processos nos quais a acusação não tenha a intenção de ganhar mas de apenas os manter a decorrer de modo a estafar financeiramente com as custas legais os grupos que se lhes opõem até que estes abandonem as suas posições de oposição e de criticismo. Uma lei anti-SLAPP foi aprovada pelo governo do NDP em Abril de 2001 mas foi rechaçada em Agosto pouco depois dos liberais ganharem as eleições.
Pelo menos 24 Estados dos Estados Unidos adoptaram leis anti-SLAPP e o Quebec aprovou uma lei anti-SLAAP em Junho.
Para mais informações, contacte:
Anne Roberts, co-chair, Seriously Free Speech Committe: 604 872 8926
Mordecai Briemberg: 604 298 9638
Gordon Murray: 778 885 7332
Página da SFSC: www.seriouslyfreespeech.ca
Chris Spannos
12 de Novembro de 2008
